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Programa estratégico pretende levar Cabo Verde mais além

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Instrumento pragmático

O PESI adota um modelo integrado de atuação, devidamente alinhado com os objetivos estratégicos de Cabo Verde e com as políticas internacionais relevantes, e pressupõe uma aposta estruturante de todos os cabo-verdianos de acordo com papéis de intervenção concertados no âmbito de uma responsabilidade coletiva e de um modelo participativo de intervenção.

A abordagem conceptual de suporte ao PESI está baseada em sete vertentes fundamentais. O PESI deve funcionar como um instrumento pragmático orientado para a ação, ligando as vertentes do modelo conceptual a pilares fundamentais de intervenção na Sociedade. Cada pilar dará, deste modo, lugar a intervenções concretas materializadas em ações e medidas calendarizadas, orçamentadas e com responsáveis definidos. Estas ações estão organizadas segundo eixos de intervenção.

5 pilares

O PESI define 5 pilares de conteúdo – conectividade, boa governação, economia digital, qualidade de vida e educação – e 4 pilares de contexto: regulação, liderança, financiamento e medição. O Pilar referente à economia digital, adota três eixos de atuação, sendo um deles a criação de um ambiente propício ao desenvolvimento de novas empresas e serviços na área das TIC e captação de investimento e de pessoas qualificadas, especialmente da diáspora.

A recetividade inicial das entidades de Cabo Verde e das entidades internacionais a estes dois documentos, produzidos sob a liderança do NOSi, são um bom indicador do seu potencial para vir a mobilizar os recursos nacionais e internacionais necessários, reunir as energias positivas e cooperativas a todos os níveis de governo central e local, públicos e privados, cruciais para o sucesso de Cabo Verde na construção de uma Sociedade da Informação pujante e justa.

PNUD elogia trabalho desenvolvido pela LBC

Oumar Diallo, gestor da Unidade do Governo em Cabo Verde, o PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, acredita que a Sociedade da Informação é uma ferramenta crucial para a luta contra a pobreza e para a concretização dos “Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.”

Para Oumar Diallo, “o Governo de Cabo Verde identificou claramente a Sociedade da Informação como parte integrante do desenvolvimento sustentado do país”.
“As Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) são uma realidade irreversível em Cabo Verde”, acrescentou.
Oumar Diallo acredita que o Programa Estratégico para a Sociedade da Informação em Cabo Verde (PESI) constituirá a fundação para o desenvolvimento da Sociedade da Informação em Cabo Verde, dada a sua qualidade e profundidade. “Uma empresa altamente qualificada, a LBC, responsável pela elaboração do documento, fez um trabalho excelente na definição de um modelo integrado. Cabo Verde espera vir a atingir resultados substanciais, com o apoio deste documento.”

Angola aposta na sociedade de informação

Após um período histórico conturbado, Angola encontra-se numa fase de grande dinamismo no âmbito de um processo sólido de reconstrução e desenvolvimento. A Sociedade da Informação é uma componente importante deste desenvolvimento estando o País a investir e a avançar a passos largos na aplicação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). Angola é hoje um mercado extremamente competitivo onde confluem prestadores de serviços internacionais dos mais variados cantos do Mundo, com destaque para o Brasil, Índia, África do Sul, China e Portugal, entre vários países europeus. Neste contexto, são elementos fundamentais do país, a aplicação produtiva da inovação, a endogeneização do conhecimento e o respectivo empoderamento dos angolanos. Neste âmbito, a Leadership Business Consulting foi convidada a apoiar o Governo de Angola na elaboração dos Planos de Acção para a Sociedade da Informação e para o Governo Electrónico.

As redes de conhecimento na base da boa governação

redes conhecimento

Espaço privilegiado de interface

Especialmente dedicada à gestão da administração pública em Cabo Verde, a rede NEPAM (Network on Public Administration Management) é um espaço privilegiado de interface efetivo entre políticos, gestores da administração pública e do setor privado, sociedade civil e diáspora, que estimula a geração de debates de ideias e apoia a partilha e utilização de conhecimento em áreas estratégicas da administração pública. Trata-se, no fundo, de uma rede de conhecimento ao serviço da boa governação.

Inserida num dos propósitos da Agenda para a Estratégia de Transformação Económica de Cabo Verde, a rede NEPAM será essencial para colmatar as lacunas encontradas entre as decisões políticas, a investigação e os intelectuais cabo-verdianos.

Financiada pela African Capacity Building Foundation (ACBF) e pelo Governo, a rede tem três componentes de atuação:

  • Uma rede de membros nacionais, da diáspora e da cooperação internacional, que implica a identificação e mobilização contínua de especialistas em Administração Pública e outros profissionais com uma agenda comum para o melhoramento da Administração Pública cabo-verdiana e o estabelecimento de uma cooperação efetiva com centros externos de formação e pesquisa;
  • Um centro de documentação e informação on-line, que permite a publicação e acesso on-line a estudos e documentação relevante e a disseminação de melhores práticas nacionais e internacionais ao nível da gestão pública; e
  • Trabalho em rede e partilha de conhecimento, tendo como suporte um website que cobre todas as atividades da rede, nomeadamente fóruns online, seminários, workshops temáticos e conferências sobre a Administração Pública.

O pilar que faltava

Além de promoção de fóruns e debates regulares, para o diagnóstico de problemas de que padecem a Administração Pública, Edna Mascarenhas, Coordenadora do Projeto, salienta que a rede NEPAM visa estabelecer um quadro de recursos humanos com capacidade para servirem de auditores das estratégias e formulações das políticas públicas nacionais definidas para este setor.

O Secretário de Estado da Administração Pública, Romeu Modesto, destacou, na ocasião da apresentação pública do projeto, em novembro de 2007, que a rede NEPAM é o pilar que faltava a esta nova geração da reforma do Estado e da Administração Pública e vai permitir que se aceda ao conhecimento nacional e internacional com mais facilidade.

A Leadership Business Consulting (LBC) apoiou este projeto desde o primeiro dia, porque acredita, acima de tudo, no potencial das redes de partilha e disseminação de conhecimento e, em particular, no valor adicional que esta rede poderá trazer para um país insular como Cabo Verde que tem mais de metade da sua população e intelectuais na diáspora.

Membros da Rede NEPAM

Resultados Esperados:

  • Partilha de experiências e conhecimentos na Administração Pública
  • Fácil acesso à informação e documentação
  • Intercâmbio entre atores nacionais e internacionais

O apoio da Leadership Business Consulting ao projeto NEPAM incidiu na definição da sua estratégia de atuação, bem como na conceção da imagem e estratégia de marketing do projeto, tendo também apoiado a promoção e lançamento público da Rede.

Aumentar o dinamismo

É nossa convicção que esta rede de conhecimento poderá alavancar um conjunto de outros projetos que estão a ser levados a cabo, não só pelo Governo, com o processo da Reforma do Estado e da Administração Pública, como por outras organizações do setor privado e da sociedade civil, que já desenvolvem atividades no sentido de promover uma maior proximidade com o setor público, e mais concretamente com os seus decisores políticos. Este será mais um passo que contribuirá para aumentar o dinamismo que Cabo Verde tem vindo a demonstrar no que respeita ao seu processo de desenvolvimento e transformação.

“Os grandes desafios inerentes ao desenvolvimento das redes de conhecimento passam pela mobilização efetiva dos vários “atores” da rede e pela criação dos mecanismos indispensáveis à partilha, geração e disseminação do conhecimento gerado. Um facto crítico de sucesso é a utilização das novas tecnologias de informação e comunicação como suporte a toda a rede, para que esta possa decorrer em ambiente “virtual”, reduzindo as distâncias e aumentando a partilha do conhecimento.”, Edna Mascarenhas, coordenadora do projeto.

Equilíbrio entre valor acionista e responsabilidade social

caso enacol

Teoria de Darwin

Quando se fala de gestão de empresas do setor petrolífero é comum responder à pergunta: “qual o negócio mais lucrativo do mundo?”, com a seguinte resposta: “uma empresa petrolífera bem gerida”. Da mesma forma, pergunta-se: “qual o segundo negócio mais lucrativo do mundo?”, à qual comummente se ouve como resposta: “uma empresa petrolífera mal gerida”.

Este sentimento de que, independentemente do caminho estratégico, do rigor da gestão e do desempenho dos recursos humanos, uma empresa do setor petrolífero será sempre rentável, passou, efetivamente à história. Como em qualquer setor de mercado prevalece a teoria de Darwin, em que só sobreviverão os mais capazes de se adaptar à mudança.

Afastar da imagem de golden mine

A ENACOL – Empresa Nacional de Combustíveis de Cabo Verde tem vindo a percorrer um caminho no sentido de se afastar da imagem de golden mine, quer perante a sociedade cabo-verdiana, quer perante os seus próprios colaboradores.

Inserida num contexto histórico de empresa nacional, a ENACOL enveredou por um processo de abertura de capital aos privados. Atualmente tem cerca de 200 colaboradores, um volume de negócios de cerca de M€ 48 e uma presença em todas as ilhas do arquipélago de Cabo Verde. Gere 5 parques de armazenamento (primário e secundário) e 24 postos de abastecimento e tem procurado adaptar-se, com sucesso, à dinâmica do mercado, desmistificando a sua imagem de “galinha dos ovos de ouro”.

O bom trabalho que tem vindo a ser desenvolvido nos últimos anos traduz-se no crescimento sustentado do negócio, quer em termos de volume, com uma taxa de crescimento de 32% em 2005 e 15% estimado para 2006, quer no que concerne à penetração dos seus produtos principais, nomeadamente, o JET A1, o Fuel e o Gasóleo.

Abordagem sólida e sustentada

Este sucesso resulta de uma abordagem sólida e sustentada, assente numa estratégia claramente definida e cumprida com rigor, que incorpora os desafios de desenvolvimento do negócio, influenciados pelo contexto interno e pela dinâmica internacional a que está sujeito, mas privilegia, sobretudo, a importância da empresa na economia do País e o seu contributo social.
A continuação deste caminho de sucesso não é um dado adquirido e só será possível manter se se caminhar no sentido de:
aumento da capacidade de resposta às necessidades dos clientes, em termos de qualidade do serviço prestado e inovação ao nível dos produtos fornecidos e;
otimização da remuneração dos capitais dos seus acionistas conforme estabelecido no respetivo plano estratégico da empresa.
Estas prioridades de atuação implicam o desenvolvimento de novas competências e uma revitalização do modelo de funcionamento interno, numa lógica de:

  1.  aumento da capacidade de resposta;
  2.  incremento da eficiência interna;
  3. valorização dos seus quadros-chave.

Três linhas de atuação

Esta necessidade levou a ENACOL a estabelecer três linhas de atuação estruturantes:

  • A adaptação do modelo organizacional aos novos desafios e objetivos estratégicos, tornando-o mais flexível e eficaz de forma a ser mais competitivo nas diversas atividades da cadeia de valor, nomeadamente nas atividades que têm resultado num maior crescimento e envolvimento de recursos;
  • A readequação da sua estrutura de recursos humanos em termos de atividades realizadas, de competências necessárias, de forma a garantir a sua rentabilidade e sustentabilidade, bem como o desenvolvimento contínuo das suas competências (analisando as atuais e identificando gaps face às prioridades do negócio);
  • O incremento da orientação para a gestão por objetivos, desenvolvendo práticas de monitorização e controlo da atividade e do cumprimento dos objetivos definidos.

A componente conceptual deste trabalho e a definição das respetivas soluções está já concluída. No entanto, em termos de implementação, estão agora a ser dados os primeiros passos, pelo que os impactos reais decorrentes da implementação das soluções propostas não são ainda tangíveis.

Dinâmica de mudança

No entanto, este trabalho permitiu à ENACOL criar uma dinâmica de mudança associada à sua atividade, quer no que concerne à mensagem transmitida para os acionistas e sociedade em geral, quer para os próprios colaboradores.

Adicionalmente, permitiu uma reflexão relativamente ao seu papel social e à sua contribuição para a minimização das debilidades económicas estruturais de Cabo Verde, nomeadamente o empreendedorismo. Está já em curso uma iniciativa tendo em vista a criação de uma entidade responsável pelo estímulo ao empreendedorismo, alavancada por uma rede de contactos e parcerias que permitam o lançamento de novos negócios por parte dos atuais colaboradores da empresa, estimulando a sua autonomia e potenciando as suas mais-valias técnicas.

Este tipo de iniciativas são diferenciadoras e apresentam um elevado potencial, sobretudo quando realizadas num contexto económico difícil como é o de Cabo Verde. São iniciativas que contribuem para a criação de modelos de negócio autónomos, que estimulam a competitividade interna e se materializam em resultados positivos para a economia do País e para a qualificação dos seus recursos.

Para Andreia Marques, Senior Consultant no escritório de Lisboa, o caso da ENACOL “ilustra como uma análise rigorosa das competências organizacionais e individuais permite conciliar melhor o esforço pelo incremento do valor acionista com uma responsabilidade social acrescida”.

A vantagem dos Pure Plays

pure plays

Liderar no mercado interno

As empresas ENAMAR e ENACOLGEST visam contribuir para a estratégia de liderança do mercado interno de combustíveis, garantindo a criação de valor para os diversos stakeholders da ENACOL: acionistas, empregados, fornecedores, parceiros e clientes.

Para atingir o objetivo estratégico número um da ENACOL, a liderança no mercado interno, já em 2008 foi realizado um conjunto de transformações. A nível organizacional, por exemplo, a empresa foi totalmente reestruturada, com a definição de um novo organigrama, novas funções internas e um ajuste dos lugares diretivos e do quadro de pessoal.

Adicionalmente, foram ainda autonomizadas duas áreas de negócios:

  • a logística do transporte marítimo, constituída pelo transporte de carga geral e de granéis e pela realização de bancas, nacionais e internacionais; e
  • a gestão dos postos de abastecimento, que inclui o abastecimento dos postos e a negociação com os agentes comerciais que operam os postos.

Os objetivos estratégicos desta autonomização são uma maior focalização de uma equipa de gestão própria nestes negócios, aumento da capacidade de realização de parcerias com entidades terceiras, unicamente para estas áreas de negócio, e uma melhor perceção do valor criado (“accountability”), tal como acontece nos diversos negócios de pure play.

ENAMAR

Para a ENAMAR são destacados os ativos de transporte marítimo atualmente na ENACOL, que consistem em dois navios e outros equipamentos de apoio como rebocadores, barcaças e salva-vidas.

Com esta configuração, o balanço da ENACOL fica liberto de um conjunto de activos de suporte à atividade, que pesam bastante na sua estrutura e financiamento, “isolando” o risco desta atividade numa companhia à parte.

Com a nova estrutura de prestação de serviços baseada na ENAMAR os clientes pagam à ENACOL os valores correspondentes aos produtos petrolíferos transportados e à nova empresa de transporte marítimo o valor inerente aos serviços de transporte prestado.

Os mercados de capitais tendem a valorizar estratégias de spin off de áreas de negócio, através de empresas pure plays, pelos seguintes motivos:

  • Aumento do focus de gestão em cada negócio;
  • Redução / eliminação de sinergias negativas e de complexidade de gestão;
  • Aumento da eficiência do investimento (as empresas diversificadas tendem a alocar o investimento de forma ineficiente);
  • Melhoria da accountability dos negócios;
  • Redução das assimetrias de informação para o mercado (maior transparência);
  • Capacidade de definir contratos de incentivos mais focalizados para os managers; e
  • Razões de eficiência fiscal.

Existe um conjunto de drivers de mudança a considerar no desenvolvimento da missão da ENAMAR que contribuem para modificar o panorama logístico em Cabo Verde:

  • Construção de parques de combustível – vai proporcionar mais capacidade instalada e, consequentemente, necessidades de transporte mais limitadas. Os parques previstos serão localizados na Cidade da Praia, Sal e S. Vicente;
  • Novas infraestruturas aeroportuárias – o desenvolvimento de Cabo Verde vai incrementar o tráfego aéreo, o que vai potenciar o crescimento e alargamento destas infraestruturas; e
  • Crescimento regular do negócio das bancas – com negócio latente e que a ENACOL não consegue realizar, por manifesta falta de capacidade.

Adicionalmente, em termos estratégicos, está a ser negociada a potencial constituição de uma parceria logística com a Shell tendo em conta as sinergias existentes no negócio da logística e a potencial utilização comum de muitos equipamentos.

ENACOLGEST

Em termos do negócio dos postos de distribuição existe uma situação de contratualização externa da exploração dos postos a agentes externos, que são
responsáveis por toda a exploração do posto e dos diversos negócios, incluindo venda de combustíveis e lubrificantes, espaços comerciais e alguns serviços de apoio ao automóvel (garagem, lavagem, entre outros).

A ENACOL é atualmente responsável pela totalidade da remodelação e investimentos na imagem dos espaços comerciais, sem quaisquer contrapartidas dos agentes.

Esta contratualização, que remonta há alguns anos, implica uma grande heterogeneidade de tratamento entre postos, inexistência de contratos de incentivos para os agentes e algum desfasamento das atuais condições contratuais face ao mercado.

A nova empresa pretende estabelecer um padrão de contratualização, incluindo timings de revisão de preços/concurso para o desenvolvimento dos postos, regras homogéneas de funcionamento e um conjunto de serviços acessórios que permita aumentar a rentabilidades dos postos (ex. uma central de compras para aumentar o potencial de agregação junto de fornecedores externos).

A nova equipa responsável por este negócio tem assim uma missão muito objetiva de poder aumentar a rentabilidade da empresa, neste segmento de atividade, apoiando os agentes a desenvolver também o seu negócio.

Minimizar custos energéticos

A ENACOL e a SHELL são as companhias que operam o mercado, em toda a extensão da cadeia de valor, desde a compra do combustível até à distribuição ao cliente final, tendo o direito exclusivo de importação e venda em todo o país.

A ENACOL foi historicamente a empresa do Estado de Cabo Verde para desenvolver este negócio. Hoje, conta com um conjunto de acionistas privados, incluindo a Galp Energia e a Sonangol, e outros individuais, pela sua dispersão em bolsa.

A sua missão é disponibilizar em todas as ilhas do País produtos petrolíferos e seus derivados racionalizando o circuito logístico, para minimizar os custos energéticos. Para isso, conta com uma rede de 24 postos de abastecimento, 12 nas ilhas do Barlavento e 12 nas ilhas do Sotavento.

Cabo Verde é um arquipélago com 4.033 km2 de território e dez ilhas, com uma população estimada em cerca de 450 mil pessoas. O petróleo é a principal fonte de energia e todos os seus produtos derivados são importados, por não haver produção própria ou capacidade de refinação.

Os pontos de entrada e de armazenagem de produtos estão concentrados em S. Vicente, Sal e S. Tiago, onde o consumo representa cerca de 90% do total do país.

Cabo Verde – Exemplo mundial na sociedade da informação

cabo verde exemplo mundial

Posição cimeira

Cabo Verde começa a emergir como um mercado competitivo para investimentos internacionais em TIC, nomeadamente em business process outsourcing, call centres, produção de soluções multimédia e desenvolvimento de software para eGovernment. Grande parte deste sucesso deve-se ao modelo de governance adotado e à liderança assumida pelo NOSI – Núcleo Operacional para a Sociedade da Informação. Cabo Verde ocupa uma posição cimeira no índice de eGovernment das Nações Unidas, que é um compósito de três índices: de webização, de infraestrutura de comunicações, de capital humano. É o quinto país mais desenvolvido em África, estando perto da média mundial de desenvolvimento. A ambição do país é ultrapassar a média mundial.

Fatores críticos de sucesso

O caminho de sucesso de Cabo Verde pode constituir uma referência importante para países em vias de desenvolvimento, e mesmo para países mais desenvolvidos, e constituir-se de um exemplo a seguir. Em termos genéricos, podem ser destacados seis fatores críticos de sucesso:

  1. Patrocínio político ao mais alto nível;
  2. Um enquadramento institucional ágil e participativo;
  3. Uma liderança forte e uma cultura de execução;
  4. A opção por soluções tecnológicas integradas e interoperáveis;
  5. Adoção de uma abordagem abrangente;
  6. Envolvimento dos agentes socioeconómicos de maior relevo.

Um mercado de investimento

No seguimento destes primeiros passos, bastante positivos, Cabo Verde tem por objetivo desenvolver uma economia dinâmica, devidamente inserida na economia global, com empresas eficientes, automatizadas e enquadradas na nova era da informação, oferecendo serviços inovadores e atrativos, incluindo um cluster de novas empresas nas áreas das tecnologias da informação e da comunicação (TIC).

No âmbito do desenvolvimento de um cluster TIC, Cabo Verde torna-se um mercado potencial para investimentos produtivos nesta área, oferecendo para isso várias vantagens:

  1. estrutura de custos competitiva;
  2. estabilidade política;
  3. posicionamento geoestratégico vantajoso;
  4. um capital humano de elevada competência e dinamismo cultural;
  5. um projeto ambicioso;
  6. Infraestrutura tecnológica nacional de base.

O exemplo das Maurícias

O exemplo das Ilhas Maurícias é incentivador para Cabo Verde no que se refere ao seu objetivo de desenvolver um cluster TIC.

Mais conhecidas como um destino turístico de eleição, as Maurícias são hoje ciber ilhas dinâmicas, inseridas no mercado mundial das TIC, fruto de uma política concertada iniciada em 2000. Para além de um grande investimento na governação eletrónica, onde já têm resultados importantes, as Maurícias apostaram no desenvolvimento do sector TIC.

Os resultados falam por si. Em 2000, só no segmento BPO/ITES, existiam 7 empresas a operar. No início de 2005, existiam já 72, 35 das quais a trabalharem para o mercado de exportação, representando um investimento direto estrangeiro de aproximadamente 45 milhões de dólares.

 

Planos de ação de compras públicas – alavancas de modernização

compras publicas

Aumento de eficiência e de transparência…

A função compras tem um enorme impacto na despesa pública e na burocracia da administração pública pelo que a sua otimização tem assumido preponderância no que concerne às políticas de modernização do Estado. O projeto de modernização da função compras da administração pública de Cabo Verde apresenta-se como um dos fatores chave da reforma do Estado. Neste âmbito, o Programa de Compras Públicas Electrónicas (PCPE), adotado e desenvolvido com o apoio da , estabelece uma estratégia de compras integrada, que permite alcançar a modernização efetiva da função compras, incrementar a transparência e a igualdade de oportunidades, conseguir uma maior racionalização da despesa e obter ganhos de eficiência.

A estimativa de poupanças calculada – assumindo a adesão de todos os Ministérios – conduzirá, para além de aumentos da eficiência e transparência do processo aquisitivo, a um potencial de poupança situado entre os 136 e os 309 milhões de CVE anuais, decorrente da implementação das estratégias de compra definidas para cada categoria de bens e serviços, que promovam as melhores condições do mercado (aliando qualidade e preço). Este potencial de poupança corresponde a entre 1% a 2 % do total da despesa do Estado em bens e serviços, tendo por base valores de 2007.

…e de competitividade

O PCPE irá promover também a modernização do tecido empresarial e o aumento da competitividade do país, através do fomento de medidas que promovam o desenvolvimento das empresas, a sua infoinclusão, a capacitação dos seus recursos e a promoção da sua adesão às iniciativas previstas no PCPE.

A adesão das empresas à modalidade e ferramentas de compras eletrónicas permitirá o desenvolvimento de dois fenómenos. O incremento do potencial mercado das empresas por terem um acesso mais transparente e fácil às oportunidades de negócio e por aproximação aos potenciais clientes (universalização da informação) e o aumento do nível de competitividade do mercado, derivado do maior acesso às oportunidades de negócio, induzindo um aumento da qualidade e quantidade das propostas que resulta na disponibilização à Administração Pública de soluções mais adequadas, e nas melhores condições.

Plano de ação direcionado

No entanto, vários são os desafios associados à modernização da função compras, pelo que devem ser promovidas iniciativas de agregação de necessidades e centralização da negociação, de desmaterialização dos processos, de utilização de meios eletrónicos de negociação e transação, entre outras; havendo a certeza porém que os reais benefícios e poupanças alcançadas resultam da capacidade da implementação das soluções, o que pressupõe a existência de um plano de ação de sucesso.

Neste contexto, surgiu com naturalidade o reconhecimento da importância da definição de um plano de ação direcionado, capaz de garantir a operacionalização da estratégia estabelecida. Com esta crescente consciencialização, o plano de ação apresenta-se como instrumento fundamental de gestão da mudança, responsabilização e de monitorização da capacidade de execução de atividades e resultados fixados, sendo uma ferramenta imprescindível ao Project Management Office (PMO) do projeto.

Face ao exposto, o Plano de Acção de Compras Públicas é uma verdadeira alavanca da modernização da Administração Pública, uma vez que é um efetivo instrumento de transposição dos desafios da função compras no setor público (ver Caixa 1) e um meio eficaz de contemplar os fatores críticos de sucesso associados à implementação da estratégia nacional de compras.

Desafios das compras no setor público

  1.    A predominância de procedimentos burocráticos, diferenciados e revestidos de grande complexidade e morosidade;
  2.    A deficiente qualificação dos agentes responsáveis pela condução dos processos de compras públicas;
  3.    A deficiente administração dos processos de aquisição de bens, serviços e obras públicas;
  4.    A ineficácia na  gestão dos contratos públicos; e
  5.    A ausência de mecanismos adequados que garantam transparência e rigor na condução dos processos de compras públicas.

A Direção Geral do Património do Estado (Ministério das Finanças), assegurou a conceptualização do plano de ação assente em princípios sólidos e sustentáveis capazes de garantir o sucesso da sua implementação.

Adicionalmente, foi preocupação da Direcção Geral do Património de Cabo Verde desagregar as atividades principais do plano em tarefas e indexá-las a:

  • responsáveis;
  • prazos de execução;
  • meios necessários;
  • indicadores (de execução e de resultados); e
  • possíveis constrangimentos e ações de contingência.

Realça-se ainda que uma das características de sucesso é a existência complementar de uma componente de monitorização, que facilita a tomada de decisão e agiliza a realização de ações corretivas, preventivas e de melhoria, contribuindo para a minimização dos riscos e maximização do sucesso.

Para além de ser uma ferramenta de operacionalização do PCPE a componente de monitorização é também um instrumento de comunicação capaz de mobilizar os intervenientes chave em torno de um objetivo comum – tornar a função compras da administração pública de Cabo Verde mais eficaz e eficiente e contribuir para a modernização da administração pública.

Fatores críticos da modernização

  1.    O patrocínio político e a liderança do projeto, associados a um organismo forte – normalmente o Ministério das Finanças – são indicados como fatores determinantes;
  2.    A definição de metas possibilita uma maior eficácia na monitorização da sua execução e dos seus impactos;
  3.    A uniformização e harmonização dos procedimentos são consideradas fundamentais para a apropriação dos ganhos de modernização do sistema de compras públicas;
  4.    O modelo tecnológico integrado deverá funcionar como suporte às compras públicas e permitir a interoperabilidade e integração com os restantes sistemas da Administração Pública e do tecido empresarial;
  5.    O apoio do tecido empresarial na adesão às TIC é fulcral para potenciar ganhos e para garantir a harmonização dos acessos;
  6.    Em mercados menos desenvolvidos, a instabilidade política e as pressões de alguns players do mercado têm gerado retrocessos na modernização das compras públicas, pelo que devem ser mitigados;
  7.    A capacitação dos funcionários públicos, em termos de procurement e de adoção de novas tecnologias;
  8.    O desenvolvimento de programas de gestão da mudança – nomeadamente ao nível da divulgação do projeto e mobilização dos intervenientes – é também considerado um aspeto essencial para o desempenho do projeto

 

Política de privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como tratamos os seus dados pessoais e como pode exercer os seus direitos enquanto titular de dados pessoais tratados pela LBC.

No âmbito das suas atividades, a LBC é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais, os quais são processados e armazenados de forma automatizada e não automatizada.

1. Compromisso LBC

A Leadership Business Consulting, Consultoria e Serviços, S. A. “, Matricula e NIPC Único 505 355 108, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, anteriormente matriculada sob o n.º 11.505, na 2.ª Secção, da Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o capital social de € 240.000,00 (duzentos e quarenta mil euros), sede na Rua Gonçalo Cristóvão, n.º 185, Rés do Chão, 4049-012 Porto e estabelecimento na Rua General Firmino Miguel, Torre 2–3º–3B, 1600-100 Lisboa (doravante LBC), no contexto do seu objeto de negócio, procede ao tratamento de dados pessoais, pretendendo assegurar com rigor, eficácia e segurança a proteção de todos os dados que diariamente recolhe e trata.

Este tratamento de dados é único e está integrado com as suas subsidiárias e os seus programas:

  • Portal da Liderança (www.portaldalideranca.pt)
  • Best Leader Awards (www.bestleaderawards.com)
  • Global Strategic Innovation (www.globalstrategicinnovation.com)

A LBC assume o compromisso de:

  • Proceder ao tratamento dos seus dados pessoais de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destina;

  • Permitir-lhe a si, enquanto titular de dados, o acesso e correção das informações que lhe dizem respeito, transmitindo-as em linguagem clara e rigorosamente correspondentes ao conteúdo do registo;

  • Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;

  • Manter os dados exatos e, se necessário, atuais;

  • Assegurar o consentimento do titular dos dados nos termos da legislação em vigor;

  • Garantir o direito de eliminação dos dados nos termos da legislação em vigor;

  • Respeitar o sigilo profissional em relação aos dados tratados;

  • Limitar interconexões de dados pessoais ao mínimo indispensável;

  • Ter implementadas as medidas de proteção e segurança adequadas, que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo

2. O tratamento de dados e o encarregado de proteção de dados

Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto), a LBC não tem um Encarregado de Proteção de Dados (ou Data Protection Officer) nomeado. Não obstante, com o objetivo de facilitar o contacto dos titulares de dados pessoais com a LBC ou qualquer das suas subsidiárias, criámos um email para onde poderão ser enviadas todas as mensagens relacionadas com assuntos que se enquadrem no âmbito da nossa política de privacidade e do Regulamento Geral de Proteção de Dados em específico: privacy@lbc-global.com. A LBC dará resposta adequada a todas as questões que nos cheguem no âmbito desta matéria.

Asseguramos, entre outros aspetos, os tratamentos de dados em conformidade com a legislação em vigor, procedendo à verificação do cumprimento desta Política de Privacidade. 

3. Dados Pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais

O que são dados pessoais?

Dados pessoais são todas as informações de qualquer natureza, recolhidas em qualquer tipo de suporte, relativas a uma pessoa singular, identificada ou identificável. Considera-se identificável o conjunto de informações que podem levar à identificação de uma determinada pessoa, nomeadamente por referência a um identificador (como por exemplo um número de identificação ou um dado de localização).

De quem recolhemos dados pessoais?

Em face do objeto de negócio da LBC, na sua maioria, são tratados dados de pessoas individuais e coletivas (empresas e associações). Não obstante, para execução das suas atribuições, podem ser recolhidos e tratados dados dos seguintes tipos de pessoas singulares (elenco não exaustivo):

  • Clientes/investidores e respetivos colaboradores
  • Prestadores de serviço e respetivos colaboradores;
  • Colaboradores de qualquer das empresas do universo LBC
  • Candidatos e estagiários;
  • Processos de recrutamento;
  • Potenciais clientes;
  • Candidatos e clientes de programas promovidos pela LBC, como o Global Strategic Innovation e o Best Leader Awards;
  • Participantes em eventos promovidos pela LBC;
  • Subscritores das newsletters desenvolvidas pela LBC, ou por qualquer das suas subsidiárias e programas de desenvolvimento;
  • Visitantes das instalações LBC.

 

Que dados pessoais tratamos e como os recolhemos?

A LBC apenas recolhe dados que se mostrem adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para os quais são tratados.

A recolha dos seus dados pode ser feita oralmente, por escrito (nomeadamente através de formulários e contratos), bem como através do website LBC. Regra geral, recolhemos diretamente os seus dados, no âmbito de projeto junto de clientes ou de interações comerciais, podendo igualmente ser recolhidos dados pessoais através de fontes públicas (como sites de internet e listas públicas oficiais).

Para execução das diferentes finalidades, poderemos recolher os seguintes tipos de dados pessoais:

  • dados de identificação (como o nome, naturalidade, cartão do cidadão ou data de nascimento)
  • dados de contacto (como o telemóvel, morada ou e-mail);
  • dados de habilitação e situação profissional (como nível de escolaridade e CV)
  • dados relativos a funções ou cargos ocupados
  • dados bancários ou financeiros em caso de transações económicas (como IBAN ou número de identificação fiscal)
  • dados de localização (como endereço de IP)
  • imagens de gravação de eventos ou de videoconferências

Em regra, a LBC não recolhe dados especiais, como dados de saúde ou dados referentes a contraordenações ou ilícitos criminais.

 

4. Fundamentos e Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

Porquê e com que fundamento utilizamos os seus dados pessoais?

Todos os dados recolhidos e tratados pela LBC têm por fundamento uma das seguintes condições de legitimidade

O consentimento: Quando a recolha é precedida do seu consentimento expresso, específico e informado, através de suporte escrito ou via web. Recolhemos o seu consentimento, por exemplo, para finalidades relacionadas com a inscrição nas atividades e iniciativas da LBC e suas subsidiárias, , para a subscrição de newsletters ou para a inscrição em ações promovidas pela LBC.

Para execução de relações profissionais e comerciais, como atividade de projeto e de programas de formação e outros.

A execução de contrato ou diligências pré-contratuais: quando o tratamento é necessário para a execução de um contrato no qual é parte ou para diligências pré-contratuais. 
Esta condição estará preenchida quando tratamos os seus dados para efeitos de gestão de programas e protocolos de financiamento e de cooperação ou de contratos de fornecimento e prestação de serviços.

O cumprimento de obrigações legais: quando o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica. Aqui se inclui, por exemplo, a comunicação de dados junto de organismos públicos (nacionais e comunitários), fiscais ou judiciais.

O interesse público: quando o tratamento é necessário para o exercício de funções de interesse público.

O interesse legítimo: quando o tratamento se mostra necessário para a prossecução de interesses legítimos da entidade responsável pelo tratamento ou de terceiros, sem prejudicar os direitos e as liberdades dos seus clientes e/ou utilizadores. Aqui se incluem todos os tratamentos que resultam de atribuições conferidas por lei, nomeadamente a divulgação comercial junto dos representantes das empresas clientes ou parceiras da LBC ou de qualquer das suas subsidiárias ou ainda o tratamento de dados para melhoria de qualidade de serviço e quando os nossos motivos para a sua utilização devem prevalecer sobre os direitos de proteção de dados.

Quais as finalidades para as quais recolhemos os seus dados?

Os dados pessoais recolhidos pela LBC apenas são processados para fins específicos, explícitos e legítimos. Sempre que sejam recolhidos dados pessoais, os mesmos destinam-se exclusivamente às finalidades expressamente identificadas aquando da recolha. Elencamos aqui as principais finalidades que justificam a recolha de dados pessoais pela LBC

  • Contratualização e gestão de projetos com clientes;
  • Recrutamento;
  • Gestão de eventos, programas e ofertas promovidos pela LBC;
  • Contratualização de contratos de fornecimento e de prestação de serviços;
  • Divulgação de newsletters / publicações;
  • Ofertas e experiências melhoradas;
  • Segurança Física das Instalações e Pessoas.

5. Período de conservação de dados pessoais

A LBC trata e conserva os seus dados apenas durante o período que se mostre necessário à prossecução ou conclusão das finalidades do tratamento a que se destinam, em respeito pelos prazos máximos necessários para cumprir com obrigações contratuais, legais ou regulamentares.

Regra geral, e quando exista um contrato que legitime o tratamento dos seus dados, a LBC irá manter tais dados enquanto se mantiver tal relação contratual. Outras circunstâncias existem, como o cumprimento de obrigações legais ou regulamentares (por exemplo, para efeitos de cumprimento de obrigações fiscais, os dados pessoais relativos a faturação devem ser conservados pelo prazo máximo de dez anos a contar da prática do ato), bem como a pendência de um processo judicial, que podem legitimar que os seus dados sejam conservados por período de tempo superior. Findo o período de conservação, a LBC procederá à eliminação dos referidos dados.

Regularmente, a cada 5 anos, a LBC contactará os titulares dos dados pessoais para renovar o seu consentimento ou, se for essa a sua preferência, excluí-los das nossas bases de dados. Contudo, caso pretenda alterar as suas preferências, poderá fazê-lo em qualquer momento, enviando um email para privacy@lbc-global.com.

6. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação em vigor, a partir do momento em que recolhemos e tratamos os seus dados, existe um conjunto de direitos que, a qualquer momento, poderá exercer junto da LBC.

Quais os seus direitos?

Direito de acesso: direito que lhe permite obter informação relativamente ao tratamento dos seus dados e respetivas características (nomeadamente o tipo de dados, a finalidade do tratamento, a quem podem ser comunicados os seus dados, prazos de conservação e quais os dados que tem de fornecer obrigatória ou facultativamente).

Direito de retificação: direito que lhe permite solicitar a retificação dos seus dados, exigindo que estes sejam exatos e atuais, como por exemplo, quando considere que os mesmos estão incompletos ou desatualizados.

Direito à eliminação dos dados ou “Direito a ser esquecido”: direito que lhe permite solicitar a eliminação dos seus dados, quando considere que não existem fundamentos válidos para a conservação dos dados e desde que não exista outro fundamento válido que legitime tal tratamento (como a execução de um contrato ou o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar).

Direito à limitação: direito que lhe permite a suspensão do tratamento ou a limitação do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades.

Direito à portabilidade: direito através do qual poderá solicitar o envio dos seus dados, em formato digital e de uso corrente, que permita a reutilização de tais dados. Em alternativa, poderá solicitar a transmissão dos seus dados para outra entidade que passe a ser responsável pelo tratamento dos seus dados.

Direito de oposição: direito que lhe permite opor-se a determinadas finalidades e desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses. Um dos exemplos deste direito respeita à oposição a finalidades de comercialização direta (marketing).

Direito de Retirar o Consentimento: direito que lhe permite retirar o seu consentimento, mas que apenas pode ser exercido quando o seu consentimento seja a única condição de legitimidade.

Como pode exercer os seus direitos?

Todos os direitos supra descritos poderão ser exercidos, com as limitações previstas na legislação aplicável, mediante pedido por escrito, a ser remetido através do e-mail privacy@lbc-global.com.

7. Transmissão de dados

Com quem partilhamos os seus dados pessoais?

Atendendo às atribuições da LBC, e dependendo da respetiva finalidade, os seus dados poderão ser partilhados junto de entidades terceiras, nas quais se incluem organismos públicos nacionais e internacionais e entidades privadas para efeitos de cumprimento de obrigações legais ou regulamentares, contratuais ou funções de interesse público. 
Poderão ainda os seus dados ser acedidos por prestadores de serviços da LBC, tidos como necessários para a execução das finalidades supra descritas, nomeadamente no que respeita a serviços de segurança de informação e de arquivo. A LBC garante que recorre apenas a prestadores de serviços que apresentem as garantias de execução de medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas a proteger os seus dados pessoais.

A LBC não comercializa dados de pessoas singulares ou coletivas.

Transferências de dados pessoais para fora do EEE

Uma vez que opera em diferentes geografias, a LBC poderá, excecionalmente, transferir os seus dados pessoais para países terceiros (fora da EEE – Espaço Económico Europeu).

Nesses casos, a LBC assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.

8. Política de Cookies

O que são cookies:

Cookies são pequenos ficheiros de texto com informação relevante que é descarregada pelo seu dispositivo de acesso (computador, telemóvel/smartphone ou tablet), através do navegador de internet (browser), quando um site é visitado pelo utilizador, sendo utilizados para armazenar informações sobre as visitas dos utilizadores.

Os cookies, dependendo de quanto tempo o utilizador permanece na página, podem ser classificados como sessão ou cookies permanentes. O primeiro tipo de cookies expira quando o utilizador fecha o browser. O segundo tipo de cookies expira quando o seu objetivo foi concluído ou quando são desligados manualmente.

Os cookies usados pelos sites da LBC não recolhem informações pessoais que permitam identificar o utilizador.

Os cookies utilizados nos nossos sites são:

  • Analíticos – recolhem informação sobre a experiência de navegação dos utilizadores na página web, de forma anónima, embora por vezes também permitam que um utilizador seja identificado, única e inequivocamente para obter informações sobre os interesses do utilizador nos serviços prestados pela página web.
  • De publicidade – ativos de forma persistente mas por período limitado, com o fim de recolher informação do utilizador sobre hábitos de navegação na internet de modo a que a publicidade visualizada por aquele corresponda às suas necessidades e interesses.
  • De terceiros – permitem ao site recordar preferências de navegação, idioma, região e recolhem informação dos utilizadores para direcionar a publicidade para os seus interesses.

Os sites:

utilizam cookies para recolher informação estatística, de modo a analisar o funcionamento do site e a experiência de navegação dos utilizadores, e avaliar a eficácia de campanhas publicitárias e promocionais.

Desativar a utilização dos cookies

Todos os browsers permitem que o utilizador aceite, recuse ou apague os cookies através da seleção das configurações apropriadas no seu browser. Assim, os utilizadores podem desativar a qualquer momento a utilização dos cookies nos sites do universo LBC ao modificar as configurações do browser.

No entanto, é importante destacar que a desativação dos cookies pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, total ou parcialmente, a navegação.

9. Legislação

O tratamento de dados de carácter pessoal dos utilizadores e clientes realizados pela LBC, bem como o envio de comunicações comerciais realizadas por meios eletrónicos estão em conformidade com a legislação nacional e comunitária em vigor, nomeadamente pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados.


A LBC reserva-se o direito de rever e alterar esta política periodicamente. A data da última modificação é indicada no final deste documento. Quaisquer alterações a esta política e à forma como utilizamos os dados pessoais do titular dos dados, implicará a publicação no nosso site de uma versão atualizada.


Última atualização: 08/11/2022