{"id":5416,"date":"2023-09-28T16:08:00","date_gmt":"2023-09-28T16:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/lbc.leadershipbt.com\/?p=5416"},"modified":"2026-10-27T16:48:40","modified_gmt":"2026-10-27T16:48:40","slug":"acessibilidade-digital-saiba-se-esta-a-cumprir-com-a-lei-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lbc-global.com\/pt\/acessibilidade-digital-saiba-se-esta-a-cumprir-com-a-lei-em-vigor\/","title":{"rendered":"Acessibilidade digital: saiba se est\u00e1 a cumprir com a lei em vigor"},"content":{"rendered":"

Muitas s\u00e3o as raz\u00f5es que levam as entidades p\u00fablicas e\/ ou privadas a adotar boas pr\u00e1ticas ou a seguir recomenda\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da acessibilidade digital. Numa \u00e9poca onde cada vez mais a tecnologia \u00e9 usada para promover uma sociedade mais justa e inclusiva para todos, mais que a coisa certa a fazer ou uma tend\u00eancia a seguir, a transforma\u00e7\u00e3o digital deve apresentar solu\u00e7\u00f5es centradas nas pessoas e que melhorem a sua qualidade de vida.<\/p>\n\n\n\n

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Os n\u00fameros em Portugal<\/h2>\n\n\n\n

Segundo os Censos 2021, mais de um milh\u00e3o de pessoas residentes em Portugal apresenta uma incapacidade definitiva ou tempor\u00e1ria, isto significa, que uma em cada dez pessoas em Portugal necessita que as plataformas digitais tenham uma maior usabilidade e acessibilidade. \u00c9 neste sentido que entra a urg\u00eancia de assumir um compromisso perante estes n\u00fameros.<\/p>\n\n\n\n

A acessibilidade \u00e9 mais do que comunicar para pessoas cegas, a adi\u00e7\u00e3o de um plug-in adicional ou um design antiquado (mas funcional). Atualmente, os s\u00edtios web acess\u00edveis n\u00e3o beneficiam somente uma pequena percentagem de pessoas, mas a sociedade em geral. A cria\u00e7\u00e3o de experi\u00eancias de utilizador mais intuitivas facilitam a navega\u00e7\u00e3o por parte dos utilizadores, ao mesmo tempo que geram maior tr\u00e1fego para a p\u00e1gina em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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O que acontece em caso de n\u00e3o cumprimento?<\/h2>\n\n\n\n

Importa destacar que a acessibilidade \u00e9 j\u00e1 uma obriga\u00e7\u00e3o legal no setor p\u00fablico, sendo a tend\u00eancia vir a replicar-se no setor privado, trazendo para a esfera social a import\u00e2ncia da n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas com incapacidade.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o previsto no Artigo 13\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 83\/2018 de 19 de outubro, \u00e9 j\u00e1 poss\u00edvel reportar pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias resultantes de tratamentos menos favor\u00e1veis a pessoas com defici\u00eancia, junto das entidades competentes.<\/p>\n\n\n\n

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Legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel em Portugal<\/h2>\n\n\n\n

Saiba mais sobre a legisla\u00e7\u00e3o vigente em Portugal e os requisitos de acessibilidade para produtos e servi\u00e7os digitais no setor p\u00fablico e no setor privado.

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Setor p\u00fablico:<\/h3>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o nacional mais recente sobre acessibilidade Web em Portugal \u00e9 o Decreto Lei n.\u00ba 83\/2018<\/a>, que tem como suporte parte das normas europeias de acesssibilidade EN 301 549. <\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o torna obrigat\u00f3rio que todos os s\u00edtios Web do setor p\u00fablico publiquem a sua Declara\u00e7\u00e3o de Acessibilidade e Usabilidade, onde deve ser garantida a checklist dos 10 aspetos cr\u00edticos de acessibilidade funcional.<\/p>\n\n\n\n