Um dos pilares desse propósito reformista é o Aprovisionamento Público, como reflexo da preocupação do Governo na eficácia da gestão dos recursos públicos e no aumento da transparência da sua utilização, o que, integrado com outras iniciativas reformistas em curso, resultará num volume relevante de poupanças anuais e melhor alocação desses recursos em mais iniciativas de modernização e de melhoria do quadro de funcionamento do Sistema Público Administrativo ou em iniciativas económicas e sociais.

Neste contexto, o Governo de Angola iniciou um projeto ambicioso de modernização do aprovisionamento público através da conceção e implementação de um Programa Nacional de Compras Públicas Electrónicas (PNCPE).

O PNCPE assume-se como um plano diretor para a modernização do Aprovisionamento Público, tendo dois grandes referenciais práticos quanto aos objetivos últimos a atingir:

• Modernização administrativa do Aprovisionamento Público, baseada no estabelecimento de estratégias de sourcing e de negociação centralizadas, na redefinição da estrutura organizacional e funcional afeta ao Aprovisionamento Público, na modernização do seu quadro legal, bem como na capacitação dos recursos humanos afetos a esta área; e
• Modernização tecnológica do Aprovisionamento Público, através da definição de um modelo tecnológico integrado e transversal ao aparelho de Estado, e pela adesão do tecido empresarial a ferramentas eletrónicas de suporte ao processo de aprovisionamento.

Oportunidade singular

O desenvolvimento do Programa Nacional de Compras Públicas Electrónicas constitui uma oportunidade singular para a concretização de um conjunto de propósitos de alto nível que não só colocarão Angola num patamar interno de inovação e modernidade, como contribuirá fortemente para a promoção da imagem e dinamismo do País a nível internacional.

O trabalho de conceção do PNCPE, que contou com o apoio da LBC, englobou uma análise de casos internacionais de referência, incluindo visitas de trabalho da equipa do Ministério das Finanças a algumas entidades, na Europa e na América do Sul. O conhecimento desse conjunto de realidades internacionais relacionadas com iniciativas semelhantes, a par da caracterização do perfil da despesa pública angolana nos últimos anos e dos desafios previstos para o futuro, permitiu estabelecer o seguinte conjunto de objetivos estratégicos.

Ciente da importância da adesão dos agentes económicos a esta iniciativa, o PNCPE tem incorporado um conjunto de medidas de promoção da infoinclusão das empresas, com especial incidência para as pequenas e médias empresas angolanas, visando a promoção do comércio eletrónico, da sua competitividade e da produtividade da economia em geral.

Em virtude da inovação introduzida pelo PNCPE e dos impactos esperados, decorrerá até 2010 uma fase piloto num conjunto de 10 Ministérios onde serão implementados os projetos e ações previstos num conjunto restrito de categorias de bens e serviços (Prova de Conceito).

No decorrer desta implementação serão analisados os impactos e identificadas oportunidades de melhoria a serem introduzidas na revisão estratégica do documento, apontada para 2010 – na qual se perspetiva a generalização do Programa à Administração Central, Provincial e ao Sector Empresarial do Estado.

Benefícios alcançados

De entre as iniciativas teste de implementação já realizadas, destacam-se a realização de um conjunto de procedimentos, que permitirão alcançar poupanças da ordem de 7,86 milhões USD.

Estes potenciais benefícios devem-se, essencialmente, à conjugação de dois efeitos: agregação de necessidades e confrontação dos potenciais fornecedores com um processo de concurso mais aberto, mais transparente e mais simplificado, que em conjunto reverteram numa considerável melhoria do poder negocial do Estado.

Esses procedimentos têm sido realizados através do e-marketplace angolano “TradeJango”, uma plataforma que suporta os processos aquisitivos por via eletrónica.

Para além desses benefícios quantitativos, tem havido o permanente envolvimento de quadros dos Ministérios englobados neste processo no sentido de os formar sobre os novos conceitos e procedimentos de compras públicas.

Fatores críticos de sucesso

• Obtenção de forte – e continuado – patrocínio político à implementação do PNCPE;
• Implementação das iniciativas atempadamente, de acordo com a calendarização definida;
• Promoção da cooperação inter e intraorganizacional, nomeadamente com as tutelas do comércio, emprego e tecnologias de informação;
• Program management dos projetos previstos no PNCPE, bem como a respetiva monitorização dos resultados alcançados;
• Garantia de que os benefícios são medidos de forma precisa, de modo a diagnosticar o sucesso da iniciativa;
• Comunicação eficaz do PNCPE.